ISCTE-IUL

Convenção Nacional Ensino Superior 20/30 O Ensino Superior e a Qualificação dos Portugueses, o que falta fazer?

A primeira sessão da Convenção Nacional “Ensino Superior 20/30”, realizada no ISCTE, no dia 7 de janeiro de 2018, teve como objetivo contribuir para a definição de uma agenda política que permita enfrentar o desafio de atrair mais estudantes para o ensino superior e de aumentar a qualificação dos portugueses.

Conclusões do debate

A primeira conclusão – A perceção de que “falta fazer”

Apesar dos progressos registados, há ainda muito para fazer no que respeita ao ensino superior se quisermos continuar a convergir com os países mais desenvolvidos. Esta perceção é alimentada pela posição de Portugal nas comparações internacionais e pelos imperativos constitucionais em que se fundamenta a política de ensino superior.

  • Muitos jovens, mesmo tendo concluído o ensino secundário, não prosseguem estudos: apenas 4 em 10 jovens aos 20 anos frequentam o ensino superior, enquanto no conjunto dos países da União Europeia são 6 em cada 10.
  • Poucos adultos frequentam o ensino superior: a média de idades dos estudantes do ensino superior em Portugal é de 25 anos e apenas 20% dos estudantes têm mais de 30 anos, enquanto em muitos outros países como a Alemanha, a Suécia ou a Finlândia a percentagem de estudantes com mais de 30 anos é sempre superior a 40%.
  • As famílias contribuem com 70% do financiamento dos estudantes do ensino superior, colocando-os numa situação de forte dependência das condições económicas das suas famílias.
  • Apenas 22% dos estudantes do ensino superior beneficiam de apoio da Ação Social (bolsas), apesar de Portugal ser um dos países da EU com baixos rendimentos e com elevado nível de desigualdade.
  • Com frequência surgem notícias de necessidade de recursos humanos mais qualificados, para responder a exigências do mercado de trabalho e do investimento estrangeiro.

O ensino Superior deve voltar a ser uma prioridade nacional porque é a base de desenvolvimento de todos os outros sectores, da economia à saúde, passando pela educação, a administração pública e o sector social. Do ensino superior e do alargamento a mais estudantes jovens e adultos depende a formação de quadros e a preparação para enfrentar os desafios do futuro.

Segunda conclusão – A responsabilidade respeita a todos

Na reflexão sobre os problemas, no desenho das soluções, como no debate sobre as políticas públicas a responsabilidade respeita a todos.

Cabe uma responsabilidade particular aos decisores políticos, designadamente ao Governo e aos partidos políticos com representação na Assembleia da República, mas devem ser envolvidas as instituições de ensino superior, os professores e dirigentes, as associações de estudantes, os sindicatos e instituições da sociedade civil.

É necessário promover um debate alargado, participado e informado que identifique e antecipe os problemas, sustente a proposição de soluções e a sua concretização através de políticas públicas que lhes sirvam de resposta.

Terceira conclusão – O que falta fazer

1 – Falta continuar a afirmar o valor e a imprescindibilidade do ensino superior no discurso público e político: afirmar o valor e a importância do ensino superior junto dos jovens, dos adultos, das famílias e dos empregadores; não desistir nunca do trabalho de convencimento dos jovens e das famílias, dos adultos e dos empregadores de que vale a pena estudar, de que todos podem estudar.

2 – Falta desenhar novas políticas públicas para continuar a democratizar o acesso e a melhorar as condições de frequência do ensino superior, em três dimensões:

  • Considerando que o acesso ao ensino superior começa no ensino básico e secundário, será necessário melhorar as articulações entre os níveis de ensino, designadamente no que respeita ao ensino profissional e ao ensino artístico, tendo em vista tornar mais fluída a transição de ciclos entre os vários níveis de ensino
  • Considerando que existem obstáculos de natureza socioeconómica no acesso ao ensino superior, será necessário melhorar os apoios financeiros aos jovens e às suas famílias, tendo em vista garantir que nenhum jovem fica para trás por razões económicas.
  • Considerando a existência de obstáculos relacionados com a excessiva dependência das famílias, será necessário melhorar as condições materiais de alojamento, de autonomia dos estudantes face às suas famílias e de insuficiência da ação social.

3 – Falta melhorar as condições de desenvolvimento dos percursos dos estudantes e diversificar as ofertas formativas adequando-as à diversidade dos novos públicos:

  • Introduzir maior flexibilidade curricular, pedagógica e de organização das ofertas formativas, tendo por objetivo responder à diversidade dos alunos (jovens, adultos, internacionais), à recorrência, isto é, à necessidade crescente de regresso ao ensino superior por parte de adultos ativos, bem como responder às necessidades de formação para um futuro incerto e ainda desconhecido.
  • Melhorar os níveis de recrutamento e integração de adultos com mais de 23 anos e de estudantes internacionais.
  • Desenvolver ofertas formativas de 2.o ciclo (mestrados) de especialização, mas também pluridisciplinares e de aplicação, abrindo frentes de diálogo com empregadores públicos e privados.

Neste tópico a responsabilidade cabe sobretudo às instituições de ensino superior. Responder ao desafio de flexibilização exige:

  • capacidade para ultrapassar o fechamento (em direção a uma maior abertura social); o tradicionalismo (acolhendo a inovação em processos e produtos); o conservadorismo (aceitando a mudança).
  • disponibilidade para aceitar que todos podem aprender e que temos o dever de todos ensinar.
  • criatividade para inovar na forma como o conhecimento, os saberes, podem ser transmitidos à diversidade de públicos que acedem ao ensino superior ou que querem saber/conhecer

4 – Falta atualizar e melhorar o modelo de financiamento das IES

O modelo de ensino superior instituído e consolidado nos últimos 20 anos incorpora duas dimensões dinâmicas:

  • A dinâmica do financiamento público baseada na aplicação de uma fórmula dependente do número de alunos e da qualificação do corpo docente;
  • A dinâmica do financiamento pelos estudantes e pelas famílias baseada num conjunto de regras de atualização e de limitação do valor das propinas;

Nos últimos 10 anos, foram gradualmente congeladas ambas as dinâmicas.

  • O financiamento público é hoje calculado com base no histórico, independente do número de alunos e da qualificação do corpo docente
  • O financiamento resultante das propinas, isto é, do contributo das famílias, foi também alterado por congelamento das regras de atualização e alteração do valor da propina máxima,

Estas alterações introduzidas como medidas avulsas sem qualquer enquadramento que permita compreender quais os objetivos e metas que se pretendem atingir, nem qual será, no futuro, o modelo de financiamento das instituições do ensino superior, afeta fortemente a capacidade de planeamento e de desenvolvimento estratégico das instituições.

Acresce que a inexistência de critérios na definição das dotações públicas, para além do histórico, não estimula práticas de inovação, de promoção da qualidade e da eficiência.

Importa, pois, atualizar e melhorar o modelo de financiamento, adequando-o à ambição de tornar o ensino superior uma prioridade nacional.

O modelo de financiamento deve poder permitir às instituições do ensino superior adequar as suas estratégias de desenvolvimento aos recursos disponíveis, com previsibilidade. As instituições de ensino superior devem poder ter condições para promoverem:

  • A gestão eficaz dos recursos, com autonomia, com responsabilidade e com confiança
  • Planos de desenvolvimento para a internacionalização, isto é, planos para o recrutamento de alunos estrangeiros e de professores estrangeiros.
  • Planos de desenvolvimento dos recursos humanos docente, funcionários e investigadores e da articulação entre o ensino e a investigação.

Transformar o ensino superior numa prioridade nacional exige uma ambição política, com objetivos claros, no que respeita ao acesso ao ensino superior, ao apoio social e às condições de vida dos estudantes, ao modelo de financiamento das instituições universitárias e politécnicas e às condições para a inovação no ensino e nas ofertas formativas.